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Fotos da Cidade
O município de Itapetinga, a partir deste mês de janeiro, passa a contar com um veículo de comunicação oficial que, através da divulgação dos atos de governo, torna pública a gestão do Executivo. Os moradores de Itapetinga, grandes beneficiários desta iniciativa, começam a ter acesso ao conjunto de procedimentos acionados pela Administração Pública. Este é um passo muito significativo dado pela prefeitura de Itapetinga, que, ao dispor de um Diário Oficial do município, cumpre com o artigo 37 da Constituição Federal, cuja exigência é a explicitação dos Atos da Administração Pública, estando os prefeitos obrigados a divulgarem as leis e os atos administrativos. Em um tempo no qual a informação tornou-se um dos artigos de maior relevância sendo, inclusive, produzida em escalas cada vez mais velozes, um veículo de comunicação - elaborado pela própria Prefeitura - é a melhor solução para garantir visibilidade aos trâmites e decisões de
interesse público, não precisando que os informes, gerados pelo município, disputem espaço com outras matérias em veículos genéricos, pois, quando isto ocorre, as notícias de cunho local acabam sendo engavetadas e não conhecidas pelos leitores.
Prefeitura Municipal de Itapetinga lança Diário Oficial
Sabe-se que o serviço de publicidade oficial deve ser criado, obrigatoriamente, pelos municípios da mesma forma que os serviços de ensino infantil e fundamental, saúde básica, entre outros. Sendo assim, é fácil concluir que a partir de hoje o município de Itapetinga avança em termos de democracia, ao iniciar um processo de comunicação direta entre a prefeitura e a sociedade. Com esta iniciativa o Art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal será cumprido, vez que, com a criação de uma Imprensa Oficial e Site Oficial o município estará modernizado e eficientizado, no campo da transparência, da publicidade e do exercício das
prerrogativas de sua autonomia.
O poder Executivo passa a exercer o princípio da transparência e moralidade divulgando os atos do governo.
